Regulamento do Programa de Afiliados do Bulking Club

Versão 1.4 — vigente a partir da publicação no aplicativo (substitui a versão 1.3)

1. Quem promove e o que é o programa

1.1. O Programa de Afiliados do Bulking Club ("Programa") é administrado por BKNG SERVIÇOS LTDA, CNPJ 49.730.968/0001-62 ("Bulking" ou "Administradora"), com sede na Alameda das Rosas, nº 1461, Setor Oeste, Goiânia/GO, CEP 74125-010, responsável pelos pagamentos aos Membros.

1.2. Pelo Programa, o membro do Bulking Club ("Membro") divulga os produtos da Bulking e indica vendas na loja oficial com o seu cupom pessoal, e é remunerado pelas vendas que contam (cláusula 4). A participação é gratuita e voluntária.

1.3. O Membro presta à Bulking, de forma autônoma e eventual, sem vínculo empregatício, serviço de divulgação e indicação de vendas, remunerado por comissão variável conforme este Regulamento. A participação NÃO cria, entre o Membro e a Bulking, nenhum vínculo de emprego, de sociedade, de representação comercial, de agência, de franquia ou de mandato, nem exclusividade ou subordinação. O Membro não tem metas obrigatórias, jornada, horário, chefia, nem obrigação de vender. Não recebe salário, remuneração fixa nem ajuda de custo. O Membro não fala em nome da Bulking e não pode assumir obrigações por ela.

1.4. A comissão é variável, calculada só sobre vendas efetivamente concluídas (cláusulas 4 e 5), e não tem natureza salarial. Neste Regulamento, "recompensa" é essa comissão, e "bônus" são os valores variáveis adicionais das cláusulas 5.4 e 5.6. O Membro escolhe receber em vale ou em PIX, como Pessoa Física ou como Pessoa Jurídica (com NFS-e), sempre sem desconto, conforme a cláusula 6.

2. Quem pode participar

2.1. Pode participar a pessoa física maior de 18 anos, com CPF regular, cadastrada e aprovada no Bulking Club, que aceitar este Regulamento no aplicativo.

2.2. Cada CPF pode ter uma única conta e um único cupom. Contas duplicadas, em nome de terceiros ou com dados falsos podem ser canceladas a qualquer momento, com perda das recompensas ligadas a elas.

2.3. Os integrantes do Bulking Team, com contrato próprio, seguem as regras do seu contrato e não participam dos níveis deste Programa, salvo comunicação em contrário.

2.4. A Bulking pode recusar, suspender ou encerrar a participação de qualquer Membro que descumprir este Regulamento, os Termos de Uso do Club ou a lei, nos termos da cláusula 10.

3. O cupom do Membro

3.1. O cupom é pessoal e intransferível. O cliente que comprar com ele recebe um desconto definido pela Bulking, que pode mudar a qualquer momento.

3.2. Vale um cupom por pedido. O cupom não vale em produtos ou ofertas indicados pela Bulking, como a Oferta do Dia. As regras de soma com outras promoções são as que estiverem na loja no momento da compra.

3.3. É proibido ao Membro:
a) divulgar o cupom em sites, aplicativos, grupos ou extensões de cupons de desconto, comparadores de preço ou cashback;
b) comprar anúncios em buscadores ou redes sociais usando a marca "Bulking", suas variações, nomes de produtos ou concorrentes como palavra-chave;
c) criar perfis, páginas, sites ou domínios que imitem ou possam ser confundidos com os canais oficiais da Bulking;
d) prometer descontos, brindes, prazos ou condições que não existam, ou fazer afirmações falsas, enganosas ou não comprovadas sobre os produtos;
e) enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou usar listas de contatos compradas;
f) oferecer parte da sua recompensa ao comprador (rebate) ou usar qualquer meio artificial para gerar pedidos;
g) usar o próprio cupom em nome de terceiros para inflar vendas, ou combinar compras com terceiros para isso;
h) divulgar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, ou que viole direitos de terceiros ou as regras das plataformas.

3.4. O Membro é o único responsável pelo conteúdo que publicar e pelo cumprimento das regras de publicidade, inclusive identificar a publicidade como tal ("publi", "#ad" ou equivalente), conforme o Código de Defesa do Consumidor e as normas do CONAR.

4. Vendas que contam

4.1. Conta para o Programa o pedido feito na loja oficial (bulking.com.br e canais oficiais indicados pela Bulking) com o cupom do Membro, aprovado (pago) e que não seja cancelado, devolvido ou estornado.

4.2. A base de cálculo é o valor dos produtos efetivamente pago em dinheiro (cartão, PIX ou boleto), depois de descontos e cupons. NÃO entram na base: frete, juros de parcelamento, tributos destacados, a parte paga com vale, crédito ou cashback, e produtos devolvidos.

4.3. A compra do Membro com o próprio cupom ("autocompra") gera recompensa só sobre a parte paga em dinheiro e NÃO conta para subir de nível. A Bulking identifica a autocompra por CPF, e-mail, telefone, endereço ou outros dados do pedido.

4.4. O registro de vendas da Bulking é a referência para todos os cálculos. Pedido que não puder ser conferido pelos sistemas da Bulking fica pendente até a conferência e pode não ser considerado.

5. Níveis e recompensas

5.1. O nível do mês é definido pela soma das vendas que contam (cláusula 4) feitas no mês do calendário (horário de Brasília), sem autocompra:

5.2. Ao subir de nível, o novo percentual vale só para as vendas feitas depois da subida. Não há efeito retroativo.

5.3. Piso: o Membro que terminar um mês num nível começa o mês seguinte nesse mesmo nível, por um único mês. Se nesse mês não alcançar o mínimo do nível, no mês seguinte volta ao nível que de fato alcançou.

5.4. Bônus em vale, sempre limitados ao orçamento definido pela Bulking para o mês:
a) ranking do mês: 1º lugar R$ 500, 2º lugar R$ 300, 3º lugar R$ 200, pelo valor de vendas que contam, sem autocompra; só concorre quem alcançar no mês pelo menos o nível 2 (R$ 750,00); em empate, fica na frente quem atingiu o valor primeiro;
b) missão "2ª venda": R$ 30 para o Membro que fizer a 2ª venda que conta até 7 dias depois da 1ª, no mesmo mês, uma vez por mês, limitado aos primeiros 51 Membros do mês; a 2ª venda deve ser para comprador diferente do da 1ª (outro CPF) e nenhuma das duas pode ser autocompra;
c) os bônus são pagos em vale até o dia 15 do mês seguinte, depois de conferidos cancelamentos e devoluções.

5.5. A Bulking pode alterar valores, percentuais, faixas, bônus, limites e missões, e suspender ou encerrar o Programa, com aviso no aplicativo. Mudanças que reduzam percentuais, bônus ou faixas, e o encerramento do Programa, valem 30 dias depois do aviso; mudanças a favor do Membro valem na publicação. As recompensas de vendas feitas antes da mudança são respeitadas, salvo nas hipóteses da cláusula 10.

5.6. Indicação (bônus por ativação, um único nível):
a) o Membro do Bulking Club ativo (não integrante do Bulking Team) tem no aplicativo um link de convite pessoal (club.bulking.com.br/Cadastro?ref= seguido do seu cupom). Quem se cadastra no Club por esse link é o "Indicado" e o Membro que convidou é o "Padrinho". A indicação é registrada só no primeiro cadastro do Indicado e não pode ser alterada pelo Membro; a Bulking pode corrigi-la quando houver erro comprovado;
b) só vale como Indicado a pessoa com CPF novo no Club, isto é, que nunca teve cadastro no Bulking Club com o mesmo CPF, e que não seja o próprio Padrinho. Cadastro de quem já é ou já foi membro não gera indicação;
c) o bônus depende das VENDAS do Indicado, e não do cadastro. O cadastro sozinho não gera nenhum valor. A indicação é "ativada" quando o Indicado, como Membro do Club, soma R$ 500,00 em vendas que contam (cláusula 4) em até 60 dias do cadastro, para pelo menos 2 compradores diferentes (CPF ou e-mail diferentes, como na missão da cláusula 5.4.b);
d) não contam para a ativação: a autocompra do Indicado (cláusula 4.3, identificada também por CPF, e-mail, telefone ou endereço do Indicado); as compras feitas pelo Padrinho ou para ele, identificadas pelo CPF, e-mail ou telefone do Padrinho no pedido; os pedidos entregues no endereço do Padrinho (mesmo CEP e número cadastrados no Club); os pedidos cancelados, devolvidos ou estornados; e os pedidos cujo comprador não puder ser conferido pelos sistemas da Bulking;
e) ativada a indicação, o Padrinho recebe R$ 50,00 em vale, uma única vez por Indicado. O bônus só é liberado depois que TODAS as vendas que ativaram a indicação passarem do prazo de liberação do vale (cláusula 6.2). Se alguma delas for cancelada ou devolvida antes disso e o total cair abaixo de R$ 500,00 (ou os compradores abaixo de 2), a indicação deixa de estar ativada e só volta a valer se o Indicado completar a meta dentro dos mesmos 60 dias do cadastro. Passados os 60 dias sem ativação, a indicação expira sem nenhum valor;
f) limites: são pagas no máximo 5 indicações por Padrinho por mês do calendário (horário de Brasília), e o total pago em indicações no Programa é limitado a R$ 5.000,00 por mês. As indicações liberadas que passarem desses limites ficam numa fila e são pagas nos meses seguintes, pela ordem de liberação;
g) a indicação tem um único nível: o Padrinho ganha somente pelas vendas dos seus Indicados diretos, nunca pelos indicados dos seus Indicados. Não há pagamento por cadastro, por recrutamento ou por compras do próprio Indicado;
h) o bônus de indicação é pago em vale, nas mesmas regras de crédito da cláusula 6.2, e não é convertido em dinheiro;
i) no aplicativo, o Padrinho vê de cada Indicado apenas o primeiro nome com a inicial do sobrenome, o andamento em relação à meta (valor e número de compradores), os dias restantes e a situação da indicação, sem dados dos compradores;
j) a Bulking pode anular, a qualquer tempo, a indicação com indício de fraude ou abuso (por exemplo: cadastro em nome de terceiros, contas ligadas ao Padrinho, compras combinadas, divisão do bônus com o Indicado ou compradores, ou pedidos feitos para gerar a meta artificialmente), comunicando o motivo ao Padrinho. A indicação anulada não gera bônus, e o bônus já pago por indicação irregular segue a cláusula 10.2;
k) a Bulking pode alterar ou encerrar a indicação (valores, meta, prazo, limites), nas condições da cláusula 5.5. As indicações já ativadas antes da mudança são respeitadas.

6. Como receber: vale ou PIX

6.1. Cada venda gera recompensa uma única vez, em vale OU em PIX, à escolha do Membro no momento do resgate. A venda resgatada num modo não pode ser resgatada no outro.

6.2. Vale: liberado 7 dias após a entrega do pedido; quando a data de entrega não estiver disponível, 15 dias após a aprovação; nunca antes de 7 dias da aprovação. O vale é creditado na conta do Membro na loja. O vale vale por 12 meses a partir do crédito, não é convertido em dinheiro, não é transferível e segue as regras de uso da loja.

6.3. PIX:
a) a venda fica disponível para resgate em PIX 30 dias depois da aprovação do pedido;
b) o resgate mínimo é R$ 50,00;
c) o Membro pode se cadastrar e gerar vendas com CPF; no pedido de saque em dinheiro, ele escolhe receber como Pessoa Física (CPF) ou como Pessoa Jurídica (CNPJ, inclusive MEI), conforme as alíneas d e e. O resgate em vale (cláusula 6.2) continua sem desconto e sem documento;
d) Pessoa Física (CPF): o Membro recebe o valor do resgate sem desconto, única e exclusivamente na chave PIX do próprio CPF, até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, somados todos os resgates em PIX como Pessoa Física pedidos no mesmo mês do calendário (horário de Brasília), pendentes ou pagos; resgates cancelados ou recusados não contam. O resgate que fizer o total do mês passar desse limite não é aceito como Pessoa Física;
e) Pessoa Jurídica (CNPJ): acima do limite da alínea d no mês, o resgate em PIX só é feito como Pessoa Jurídica. Como Pessoa Jurídica não há limite mensal, e o pagamento só será realizado mediante a apresentação de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) com código de serviço compatível com marketing, publicidade ou promoção de vendas (CNAE 7319-0/02, 7319-0/03 ou 7490-1/04), emitida pelo CNPJ cadastrado e aprovado no aplicativo, ativo e de titularidade do Membro (inclusive MEI). Sobre o resgate como Pessoa Jurídica não há retenção pela Bulking: o Membro recebe o valor integral;
f) Emissão de Nota: o saque como Pessoa Jurídica só é liberado mediante upload da Nota Fiscal de Serviço (NFS-e), em PDF ou XML, emitida pelo CNPJ cadastrado. O financeiro da Bulking confere se a nota é de serviço; sendo, o pagamento via PIX é liberado. A NFS-e é emitida contra a Bulking (tomador: BKNG SERVIÇOS LTDA, CNPJ 49.730.968/0001-62) no valor exato do resgate. NF-e de produto, ou nota com emitente, tomador, valor ou código de serviço divergentes, é recusada, com o motivo informado, e o Membro pode enviar outra;
g) Conta Bancária: como Pessoa Jurídica, o pagamento da comissão será realizado única e exclusivamente em conta bancária ou chave PIX de mesma titularidade do CNPJ emissor da nota fiscal; como Pessoa Física, só na chave PIX do próprio CPF do Membro. Não realizamos pagamentos em contas de terceiros;
h) a Bulking tem até 3 dias úteis para pagar (de segunda a sexta, exceto feriados nacionais), contados do pedido (Pessoa Física) ou da aprovação da NFS-e (Pessoa Jurídica);
i) o resgate que ficar mais de 30 dias aguardando a NFS-e pode ser cancelado pelo Membro ou pela Bulking, e as vendas voltam ao saldo;
j) o Membro é o único responsável por declarar e recolher os tributos sobre os valores que receber pelo Programa (inclusive, como Pessoa Jurídica, os tributos da NFS-e emitida). A Bulking pode passar a fazer as retenções exigidas por lei mediante aviso prévio de 30 dias e nova versão deste Regulamento;
k) a Bulking pode reter o pagamento para conferência de dados, de fraude ou de devoluções, comunicando o Membro.

6.4. O saldo em PIX continua disponível para resgate. A Bulking avisará o Membro com 60 e 30 dias de antecedência sobre saldo parado há 12 meses, e o Membro poderá optar por convertê-lo em vale de igual valor, com validade de 12 meses. A conversão só acontece por opção do Membro.

7. Cancelamentos, trocas e devoluções

7.1. Pedido cancelado, devolvido (no todo ou em parte), estornado ou contestado (chargeback) deixa de contar. Se a recompensa ainda não foi paga, ela é recalculada ou cancelada, e o nível do mês é recalculado.

7.2. Se a recompensa já foi paga, o valor correspondente vira saldo devedor do Membro, desde que o cancelamento, a devolução ou a contestação ocorra em até 180 dias da aprovação do pedido. O saldo devedor é compensado, nesta ordem, com recompensas pendentes, com vale não utilizado e com resgates futuros. Se o Membro deixar o Programa com saldo devedor, a Bulking o avisará por escrito, informando pedido e valor, e ele terá 15 dias para pagar antes de qualquer medida de cobrança.

7.3. Troca de tamanho ou cor sem devolução de valor não altera a recompensa.

8. Avisos e comunicações

8.1. Ao participar, o Membro concorda em receber avisos do Programa no aplicativo, por notificação no celular (push) e por e-mail, como vendas, progresso de nível, prazos e missões. O Membro pode desligar as notificações no celular; os avisos continuam no aplicativo.

9. Dados pessoais

9.1. A Bulking trata os dados do Membro (nome, CPF, endereço, CNPJ e dados da empresa dele, Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) enviadas, e-mail, telefone, chave PIX, dados do aparelho para notificações, vendas e uso do aplicativo) para executar o Programa, calcular e pagar recompensas e bônus (inclusive conferir, na indicação da cláusula 5.6, se o comprador ou o endereço de entrega de um pedido coincide com o Padrinho ou com o Indicado, por comparação de dados codificados), prevenir fraude, cumprir obrigações legais e fiscais e comunicar o Membro, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD) e da Política de Privacidade da Bulking.

9.2. Os dados de quem compra com o cupom não são compartilhados com o Membro, salvo o mínimo necessário para mostrar as vendas (sem dados que identifiquem o comprador).

10. Fraude, suspensão e exclusão

10.1. A Bulking pode, a qualquer tempo e sem aviso prévio, suspender o cupom, reter recompensas e excluir o Membro do Programa quando houver indício de fraude, abuso, violação deste Regulamento (em especial da cláusula 3.3), da lei ou de direitos de terceiros, ou de conduta que prejudique a imagem da Bulking.

10.2. Nesses casos, as recompensas ligadas às vendas irregulares, inclusive as já pagas, são canceladas ou devolvidas, sem prejuízo de a Bulking cobrar perdas e danos.

10.3. O Membro pode sair do Programa quando quiser, pelo aplicativo ou pelo atendimento. As recompensas já liberadas e não resgatadas seguem as regras da cláusula 6.

11. Responsabilidades e limites

11.1. A Bulking não garante nenhum volume de vendas ou de ganho. Os exemplos, simulações e projeções mostrados no aplicativo são ilustrativos.

11.2. A Bulking não responde por falhas, interrupções ou atrasos causados por terceiros (plataformas de loja, bancos, meios de pagamento, operadoras, lojas de aplicativos, provedores de internet), por caso fortuito ou força maior. Erros de cálculo evidentes podem ser corrigidos a qualquer tempo, para mais ou para menos.

11.3. A responsabilidade total da Bulking perante o Membro, por qualquer motivo ligado ao Programa, fica limitada ao valor das recompensas devidas e não pagas, salvo dolo ou culpa grave.

11.4. O Membro responde, perante a Bulking e terceiros, pelos danos que causar por descumprir este Regulamento ou a lei, inclusive por conteúdo que publicar.

12. Marca e conteúdo

12.1. O Membro pode usar a marca e as imagens da Bulking só para divulgar os produtos com o seu cupom, sem alterá-las e sem sugerir parceria ou patrocínio oficial além do Programa. O uso termina quando o Membro deixar o Programa.

12.2. O Membro autoriza, sem custo, que a Bulking reproduza e divulgue em seus canais o conteúdo que o Membro publicar marcando a Bulking, com o crédito ao Membro, pelo prazo de 12 meses da publicação.

13. Disposições gerais

13.1. Este Regulamento fica disponível no aplicativo. A participação no Programa e qualquer resgate de recompensa significam aceite integral da versão vigente.

13.2. A Bulking pode alterar este Regulamento, observado o prazo de 30 dias da cláusula 5.5 para mudanças desfavoráveis. A nova versão fica no aplicativo, e o Membro deve aceitá-la para continuar participando e resgatando. Quem aceitou a versão 1.1, a 1.2 ou a 1.3 precisa aceitar esta versão 1.4 antes do próximo resgate.

13.3. A tolerância da Bulking com qualquer descumprimento não significa renúncia de direito.

13.4. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

13.5. Dúvidas e reclamações: pelo atendimento do Bulking Club no aplicativo. As partes buscarão resolver qualquer divergência de forma amigável antes de qualquer medida judicial.

13.6. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO, sede da Administradora, ressalvado o foro do domicílio do Membro quando a lei de proteção ao consumidor assim exigir.